Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1823
EMENTA: Declara em estado de bloqueio o porto da Cidade da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PORTO DA BAHIA - Bloqueio - Declaração.