Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1823
EMENTA: Declara que os brazileiros que estiverem estudando na Universidade de Coimbra não estão comprehendidos na proclamação de 8 de Janeiro ultimo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESTUDANTE - Brasileiros - Universidade - Coimbra - Cumprimento - Exigência.