Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1823
EMENTA: Explica o Decreto de 3 de Junho de 1822 sobre subsidio dos Deputados á Assembléa Constituinte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUBSIDIO - Deputados - Assembleia Constituinte - Decreto - Explicação.