Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Renova a concessão outorgada originalmente pelo Decreto nº 79.644, de 3 de maio de 1977, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Florianópolis (SC)