Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CG-FIES) - Criação - Competência - Composição - Membro - Grupo técnico de trabalho
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), Secretaria-Executiva - Competência - Contrato - Instituição financeira - Banco
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)
ENSINO SUPERIOR - Financiamento - Estudante