Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.304, DE 8 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
