Legislação Informatizada - DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Publicação Original

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DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto de 29 de novembro de 2016, que convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto de 29 de novembro de 2016, que convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no segundo trimestre de 2018, com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos".

Parágrafo único. A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos." (NR) "Art. 2º A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será precedida dos seguintes eventos:

I - conferências livres, a serem realizadas até junho de 2017;

II - conferências municipais e intermunicipais, a serem realizadas até setembro de 2017; e

III - conferências estaduais e distrital, a serem realizadas até novembro de 2017.
..............................................................................................." (NR) "Art. 4º As despesas com a organização e a realização da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários do Ministério dos Direitos Humanos." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 20 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

RODRIGO MAIA
Johaness Eck


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/2017


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2017, Página 1 (Publicação Original)