Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2017
EMENTA: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no valor de R$ 26.910.013,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL - Dotação orçamentária - Transferência - Presidência da República - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Programa Bem Mais Simples Brasil - Microempresa - Pequena empresa - Serviços - Registro - Desenvolvimento
ORÇAMENTO FISCAL - Dotação orçamentária - Transferência - Presidência da República - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Programa Bem Mais Simples Brasil - Microempresa - Pequena empresa - Serviços - Registro - Desenvolvimento