Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2017

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2017, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Radiodifusão de sons e imagens - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santos (SP)