Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Televisão - Renovação - Santos (SP)