Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) - Limite máximo - Despesa
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Redução - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa - Garantia - Emprego
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Contratação - Contrato - Pessoa com deficiência - Efetivação - Estagiário - Egresso - Preso - Prisão - Sistema carcerário - Medida socioeducativa
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Redução - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa - Garantia - Emprego
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Contratação - Contrato - Pessoa com deficiência - Efetivação - Estagiário - Egresso - Preso - Prisão - Sistema carcerário - Medida socioeducativa