Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Município - Região metropolitana - Rio de Janeiro (RJ) - Prazo - Fevereiro - 2017