Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 26 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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