Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.954, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2017, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA - Criação - Competência - Membro - Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - Vinculação