Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 846.746,00, abertos pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2016, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)