Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2015, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Televisão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Luís (MA)