Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Previdência social - Servidor público civil - Custeio - Brasília (DF) - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Previdência social - Servidor público civil - Custeio - Brasília (DF) - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT)