Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2017, Página 5 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Posto de pesagem - Rosário Oeste (MT)