Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Porto Velho (RO) - Criação