Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2019, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Porto Velho (RO) - Criação - Estado (ente federado) - Rondônia