Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: Define a área do Porto Organizado de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2015, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Definição - Coordenadas geográficas - Pelotas (RS)