Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 5 DE BELÉM S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belém (PA)
TELEVISÃO