Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 11.272.700.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2014, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Gabinete da Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Gabinete da Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município