Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2014, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Sociedade Fluminense de Energia (SFE) - Refinaria Abreu e Lima (RNEST) - Petróleo Brasileiro (Petrobrás)