Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2014
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.473.754.023,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2014, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Trabalho - Conselho Superior - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (DF) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Trabalho - Conselho Superior - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (DF) - Município