Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2013 das empresas Porto Velho Transmissora de Energia S.A. - PVTE e Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia para a empresa Eletrosul - Centrais Elétricas S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2013, Página 55 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Dotação orçamentária - Saldo - Transferência - Porto Velho Transmissora de Energia (PVTE) - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul (RS Energia) - Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul)