Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Poço, situado no Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 24 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2013, Página 57 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2014, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Barra de São Miguel (PB)