Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 34.827.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura - INFRAERO em R$ 256.042.255,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2013, Página 100 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) - Orçamento - Redução
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) - Orçamento - Redução