Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 4.937.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2013, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e Emprego - Bolsa de qualificação profissional - Trabalhador - Contrato de trabalho - Suspensão - Pagamento - Seguro-desemprego
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e Emprego - Bolsa de qualificação profissional - Trabalhador - Contrato de trabalho - Suspensão - Pagamento - Seguro-desemprego