Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.440.433.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério da Cultura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Gabinete da Ministério da Vice-Presidência da República - Secretaria de Aviação Civil - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Advocacia-Geral da União (AGU) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério da Cultura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Gabinete da Ministério da Vice-Presidência da República - Secretaria de Aviação Civil - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Advocacia-Geral da União (AGU) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município