Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 140.780.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2013, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Redução - Empresa estatal
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Redução - Empresa estatal
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)