Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Brasil Limitada, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José dos Campos (SP)
TELEVISÃO