Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2015, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIOFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José dos Campos (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA