Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte, crédito especial no valor de R$ 12.199.043,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2013, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)