Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Araraquara (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA
RADIODIFUSÃO SONORA