Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2015, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 23 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Araraquara (SP)