Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Juiz de Fora (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA
RADIODIFUSÃO SONORA