Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2016, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Juiz de Fora (MG)