Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Quitéria (MA)
TELEVISÃO
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