Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Quitéria do Maranhão (MA)