Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 49.627.441,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC)