Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 88.600.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2013, Página 68 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Secretaria de Portos da Presidência da República - Ministério dos Transportes - Transferência