A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,

     DECRETA:

     Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías, ex- Presidente da República Bolivariana da Venezuela.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 5 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jose Eduardo Cardozo