Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2012, créditos especiais e extraordinário, no valor de R$ 3.481.583.403,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Crédito extraordinário - Reabertura - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Encargo financeiro - Operação oficial de crédito - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério das Comunicações
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Crédito extraordinário - Reabertura - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Encargo financeiro - Operação oficial de crédito - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério das Comunicações