A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 28 e art. 30 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e no art. 11, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias, localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo no 59500.001120/2011-05 (CODEVASF), assim descrita: - partindo do ponto 1, de latitude 17°25'52,013" Sul e longitude 44°19'54.384" W.Gr. (Datum CVSF) com azimute de 11°59'21"e distância de 645,07m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 32°47'33" e a distância de 1.080,13m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 346° 3'55" e a distância de 1.781,43m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 25°55'17" e a distância de 398,05m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 2°32'20" e a distância de 1.760,73m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 50°37'47" e a distância de 1.146,09m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 8°52'56" e a distância de 1.120,44m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 314°59'60" e a distância de 386,08m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 32°47'22" e a distância de 317,60m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 8°24' 6" e a distância de 467,55m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 5° 1'23" e a distância de 1.359,11m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 4°50'27" e a distância de 510,42m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 5°38'23" e a distância de 803,89m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 14°27' 4" e a distância de 1.206,16m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 273°38'22" e a distância de 1.417,86m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 31°54'54" e a distância de 537,21m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 69°57'24" e a distância de 1.137,92m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 345°15'9" e a distância de 722,81m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 312°41'33" e a distância de 386,39m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 353°28'12" e a distância de 633,11m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 9°51'40" e a distância de 519,68m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 236°35'32" e a distância de 900,84m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 201°45'43" e a distância de 539,45m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 223°52'52" e a distância de 362,11m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 293°53'56" e a distância de 547,98m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 211°11'55" e a distância de 376,44m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 181° 0'40" e a distância de 340,05m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 232°53'30" e a distância de 432,60m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 353°50' 3" e a distância de 363,10m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 26°46'22" e a distância de 617,16m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 8°46'33" e a distância de 439,14m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 29°31'13" e a distância de 633,20m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de 14°42'26" e a distância de 1.201,36m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 303°58' 4" e a distância de 1.544,58m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 331° 4'54" e a distância de 326,74m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 272°34' 6" e a distância de 379,38m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 203°48'21" e a distância de 371,62m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 280°22'15" e a distância de 311,08m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 4°36'57" e a distância de 546,77m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de 55°17'20" e a distância de 684,89m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 312°58' 3" e a distância de 677,83m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 225°0'0" e a distância de 315,37m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 252°55'25" e a distância de 320,11m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 330°25'10" e a distância de 518,59m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 318°39'18" e a distância de 610,06m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 193°48'29" e a distância de 791,89m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 245°10'46" e a distância de 264,43m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 117°11'25" e a distância de 450,82m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 170°58'38" e a distância de 535,63m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 217° 7'16" e a distância de 2.280,02m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 249°43' 3" e a distância de 784,65m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 288°47'39" e a distância de 605,27m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 350°12'31" e a distância de 429,25m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de 72°23'38" e a distância de 677,75m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 347°48'37" e a distância de 421,50m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de 59°47'48" e a distância de 310,10m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 104°36'39" e a distância de 241,82m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de 41°36'18" e a distância de 334,34m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 340°49'47" e a distância de 542,06m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 7°29'30" e a distância de 368,14m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 267°50'29" e a distância de 451,32m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 226°22'44" e a distância de 323,24m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 265°54'52" e a distância de 378,96m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 211°16'53" e a distância de 494,95m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 250°13'26" e a distância de 378,31m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 346°16'29" e a distância de 446,76m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de 34°47'37" e a distância de 331,22m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 311°13'53" e a distância de 710,06m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de 31° 5'23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 1°35'44" e a distância de 359,14m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 260° 5'45" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 316°43'57" e a distância de 748,46m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 2°51'21" e a distância de 441,55m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de 90°48'39" e a distância de 424,04m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 149°12'24" e a distância de 576,24m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de 40°14' 2" e a distância de 1.319,07m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de 46°52'47" e a distância de 732,96m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de 30°56'17" e a distância de 381,24m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 350°27' 7" e a distância de 440,10m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de 94° 6'23" e a distância de 391,00m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 3°16'14" e a distância de 490,80m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de 29° 4'23" e a distância de 1.205,95m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 104°40' 8" e a distância de 351,46m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 326° 1'57" e a distância de 229,09m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 357° 0'57" e a distância de 211,29m,chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 331°13'31" e a distância de 139,19m, chega-se ao ponto 87; deste, com azimute de 53°45'30" e a distância de 255,42m, chega-se ao ponto 88; deste, com azimute de 3°13'43" e a distância de 195,31m, chega-se ao ponto 89; deste, com azimute de 57°20'21" e a distância de 185,30m, chega-se ao ponto 90; deste, com azimute de 355°37'54" e a distância de 144,42m, chega-se ao ponto 91; deste, com azimute de 64°18'23" e a distância de 117,63m, chega-se ao ponto 92; deste, com azimute de 326°38'23" e a distância de 192,76m, chega-se ao ponto 93; deste, com azimute de 56°10'40" e a distância de 240,74m, chega-se ao ponto 94; deste, com azimute de 133°25'37" e a distância de 437,86m, chega-se ao ponto 95; deste, com azimute de 195°14'23" e a distância de 658,14m, chega-se ao ponto 96; deste, com azimute de 126°43'58" e a distância de 167,20m, chega-se ao ponto 97; deste, com azimute de 54°14'58" e a distância de 563,11m, chega-se ao ponto 98; deste, com azimute de 71°14'34" e a distância de 730,81m, chega-se ao ponto 99; deste, com azimute de 39°34'30" e a distância de 1.241,58m, chega-se ao ponto 100; deste, com azimute de 321°15'49" e a distância de 1.166,62m, chega-se ao ponto 101; deste, com azimute de 23° 0' 9" e a distância de 230,31m, chega-se ao ponto 102; deste, com azimute de 115°50'14" e a distância de 1.021,07m, chega-se ao ponto 103; deste, com azimute de 24°41'38" e a distância de 986,18m, chega-se ao ponto 104; deste, com azimute de 3°34'51" e a distância de 800,56m, chega-se ao ponto 105; deste, com azimute de 313°27'44" e a distância de 421,59m, chega-se ao ponto 106; deste, com azimute de 23° 7'15" e a distância de 580,64m, chega-se ao ponto 107; deste, com azimute de 315°29'17" e a distância de 912,91m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 108°14'37" e a distância de 568,58m, chega-se ao ponto 109; deste, com azimute de 141° 4' 4" e a distância de 722,47m, chega-se ao ponto 110; deste, com azimute de 191°56' 3" e a distância de 324,00m, chega-se ao ponto 111; deste, com azimute de 131° 3'32" e a distância de 339,51m, chega-se ao ponto 112; deste, com azimute de 184°38'49" e a distância de 407,34m, chega-se ao ponto 113; deste, com azimute de 139°27'39" e a distância de 300,01m, chegase ao ponto 114; deste, com azimute de 22°18' 5" e a distância de 276,70m, chega-se ao ponto 115; deste, com azimute de 351° 0'22" e a distância de 281,46m, chega-se ao ponto 116; deste, com azimute de 19°33' 5" e a distância de 714,18m, chega-se ao ponto 117; deste, com azimute de 58° 3'42" e a distância de 453,68m, chega-se ao ponto 118; deste, com azimute de 8° 9'52" e a distância de 471,78m, chega-se ao ponto 119; deste, com azimute de 37°35'39" e a distância de 411,43m, chega-se ao ponto 120; deste, com azimute de 314°39'34" e a distância de 594,69m, chega-se ao ponto 121; deste, com azimute de 292°12'20" e a distância de 500,09m, chega-se ao ponto 122; deste, com azimute de 69°45'27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 123; deste, com azimute de 124° 4' 8" e a distância de 167,80m, chega-se ao ponto 124; deste, com azimute de 48° 6'44" e a distância de 299,55m, chega-se ao ponto 125; deste, com azimute de 135°33'54" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 126; deste, com azimute de 38° 3' 5" e a distância de 911,79m, chega-se ao ponto 127; deste, com azimute de 117°19' 8" e a distância de 169,96m, chega-se ao ponto 128; deste, com azimute de 72°12'58" e a distância de 111,32m, chega-se ao ponto 129; deste, com azimute de 146°49'48" e a distância de 213,85m, chega-se ao ponto 130; deste, com azimute de 40°57'23" e a distância de 962,65m, chega-se ao ponto 131; deste, com azimute de 9°58'25" e a distância de 773,69m,chega-se ao ponto 132; deste, com azimute de 56°17'12" e a distância de 682,84m, chega-se ao ponto 133; deste, com azimute de 100°20'46" e a distância de 373,07m, chega-se ao ponto 134; deste, com azimute de 166°55'37" e a distância de 274,10m, chega-se ao ponto 135; deste, com azimute de 36°50' 8" e a distância de 333,60m, chega-se ao ponto 136; deste, com azimute de 98° 7'48" e a distância de 275,77m, chega-se ao ponto 137; deste, com azimute de 2° 5'35" e a distância de 301,20m, chega-se ao ponto 138; deste, com azimute de 297°51'45" e a distância de 256,77m, chega-se ao ponto 139; deste, com azimute de 347°52'49" e a distância de 319,11m, chega-se ao ponto 140; deste, com azimute de 121° 5'23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 141; deste, com azimute de 134°29'56" e a distância de 485,09m, chega-se ao ponto 142; deste, com azimute de 163° 3'17" e a distância de 535,24m, chega-se ao ponto 143; deste, com azimute de 54° 0' 2" e a distância de 302,83m, chega-se ao ponto 144; deste, com azimute de 353°16'21" e a distância de 571,94m, chega-se ao ponto 145; deste, com azimute de 16°30'43" e a distância de 527,77m, chega-se ao ponto 146; deste, com azimute de 318°59'55" e a distância de 730,10m, chega-se ao ponto 147; deste, com azimute de 14°46'51" e a distância de 391,97m, chega-se ao ponto 148; deste, com azimute de 88°13'56" e a distância de 162,08m, chega-se ao ponto 149; deste, com azimute de 320°24'14" e a distância de 210,24m, chega-se ao ponto 150; deste, com azimute de 338°19'16" e a distância de 782,34m, chega-se ao ponto 151; deste, com azimute de 36°13'45" e a distância de 876,46m, chega-se ao ponto 152; deste, com azimute de 99°40'38" e a distância de 481,86m, chega-se ao ponto 153; deste, com azimute de 227°27'31" e a distância de 906,64m, chega-se ao ponto 154; deste, com azimute de 146°28'55" e a distância de 646,51m, chega-se ao ponto 155; deste, com azimute de 201°48' 5" e a distância de 210,02m, chega-se ao ponto 156; deste, com azimute de 143°43'5" e a distância de 545,83m, chega-se ao ponto 157; deste, com azimute de 44°34'4" e a distância de 468,83m, chega-se ao ponto 158; deste, com azimute de 90°0'0" e a distância de 356,00m, chega-se ao ponto 159; deste, com azimute de 0°46'21" e a distância de 445,04m, chega-se ao ponto 160; deste, com azimute de 92°51'45" e a distância de 440,55m, chega-se ao ponto 161; deste, com azimute de 146°21'44" e a distância de 606,56m, chega-se ao ponto 162; deste, com azimute de 284°22'18" e a distância de 580,16m, chegase ao ponto 163; deste, com azimute de 168°25'10" e a distância de 249,07m, chega-se ao ponto 164; deste, com azimute de 253°24'29" e a distância de 255,64m, chega-se ao ponto 165; deste, com azimute de 133°16'60" e a distância de 259,62m, chega-se ao ponto 166; deste, com azimute de 220°59'9" e a distância de 161,62m, chega-se ao ponto 167; deste, com azimute de 305°23'19" e a distância de 402,33m, chega-se ao ponto 168; deste, com azimute de 199°42'37" e a distância de 681,96m, chega-se ao ponto 169; deste, com azimute de 166°32'3" e a distância de 1.412,84m, chega-se ao ponto 170; deste, com azimute de 216°34'54" e a distância de 516,81m, chegase ao ponto 171; deste, com azimute de 275°4'10" e a distância de 497,95m, chega-se ao ponto 172; deste, com azimute de 188°23'49" e a distância de 910,76m, chega-se ao ponto 173; deste, com azimute de 215°38'38" e a distância de 439,30m, chega-se ao ponto 174; deste, com azimute de 190°24'28" e a distância de 348,74m, chegase ao ponto 175; deste, com azimute de 163°56'49" e a distância de 365,24m, chega-se ao ponto 176; deste, com azimute de 289°42'10" e a distância de 314,41m, chega-se ao ponto 177; deste, com azimute de 216°37'27" e a distância de 839,81m, chega-se ao ponto 178; deste, com azimute de 167°22'54" e a distância de 764,46m, chegase ao ponto 179; deste, com azimute de 286°15'22" e a distância de 557,28m, chega-se ao ponto 180; deste, com azimute de 216°56'34" e a distância de 787,00m, chega-se ao ponto 181; deste, com azimute de 252°10'44" e a distância de 885,49m, chega-se ao ponto 182; deste, com azimute de 202°20'47" e a distância de 644,39m, chegase ao ponto 183; deste, com azimute de 165°57'50" e a distância de 527,76m, chega-se ao ponto 184; deste, com azimute de 176°0'5" e a distância de 1.032,51m, chega-se ao ponto 185; deste, com azimute de 117°14'46" e a distância de 677,13m, chega-se ao ponto 186; deste, com azimute de 214°44'35" e a distância de 528,16m, chegase ao ponto 187; deste, com azimute de 283°25'46" e a distância de 503,77m, chega-se ao ponto 188; deste, com azimute de 204°24'4" e a distância de 2.214,84m, chega-se ao ponto 189; deste, com azimute de 215°58'6" e a distância de 927,92m, chega-se ao ponto 190; deste, com azimute de 268°25'57" e a distância de 402,15m, chega-se ao ponto 191; deste, com azimute de 194°34'20" e a distância de 596,18m,chega-se ao ponto 192; deste, com azimute de 101° 3'45" e a distância de 635,81m, chega-se ao ponto 193; deste, com azimute de 119°14'56" e a distância de 229,22m, chega-se ao ponto 194; deste, com azimute de 167°47'22" e a distância de 449,16m, chegase ao ponto 195; deste, com azimute de 111°1'7" e a distância de 434,94m, chega-se ao ponto 196; deste, com azimute de 117°27'41" e a distância de 314,43m, chega-se ao ponto 197; deste, com azimute de 62°27'26" e a distância de 445,49m, chega-se ao ponto 198; deste, com azimute de 144° 3' 0" e a distância de 597,88m, chega-se ao ponto 199; deste, com azimute de 40°36'5" e a distância de 248,93m, chega-se ao ponto 200; deste, com azimute de 97°9'24" e a distância de 224,75m, chega-se ao ponto 201; deste, com azimute de 0°46'10" e a distância de 819,07m, chega-se ao ponto 202; deste, com azimute de 76°47'5" e a distância de 389,31m, chega-se ao ponto 203; deste, com azimute de 169°21'3" e a distância de 357,15m, chega-se ao ponto 204; deste, com azimute de 191°3'5" e a distância de 260,84m, chega-se ao ponto 205; deste, com azimute de 115°25'24" e a distância de 493,82m, chega-se ao ponto 206; deste, com azimute de 1°33'24" e a distância de 184,07m, chega-se ao ponto 207; deste, com azimute de 86°45'37" e a distância de 106,17m, chega-se ao ponto 208; deste, com azimute de 357°22'57" e a distância de 350,37m, chega-se ao ponto 209; deste, com azimute de 103°36' 2" e a distância de 191,37m, chega-se ao ponto 210; deste, com azimute de 162°31'31" e a distância de 169,84m, chega-se ao ponto 211; deste, com azimute de 29°16'12" e a distância de 568,59m, chega-se ao ponto 212; deste, com azimute de 88°31'52" e a distância de 195,06m, chega-se ao ponto 213; deste, com azimute de 18°55'16" e a distância de 447,16m, chega-se ao ponto 214; deste, com azimute de 327°46' 1" e a distância de 479,97m, chega-se ao ponto 215; deste, com azimute de 76°10'36" e a distância de 326,46m, chega-se ao ponto 216; deste, com azimute de 119°56'10" e a distância de 334,65m, chega-se ao ponto 217; deste, com azimute de 53°51'46" e a distância de 422,23m, chega-se ao ponto 218; deste, com azimute de 69°45'27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 219; deste, com azimute de 11°46' 6" e a distância de 465,79m, chega-se ao ponto 220; deste, com azimute de 353°45'10" e a distância de 817,86m, chega-se ao ponto 221; deste, com azimute de 344°19'38" e a distância de 144,37m, chega-se ao ponto 222; deste, com azimute de 109°31' 9" e a distância de 200,52m, chega-se ao ponto 223; deste, com azimute de 49°35'5" e a distância de 300,78m, chega-se ao ponto 224; deste, com azimute de 152°31' 3" e a distância de 251,37m, chega-se ao ponto 225; deste, com azimute de 187°1'15" e a distância de 409,07m, chega-se ao ponto 226; deste, com azimute de 153°14'8" e a distância de 1.028,15m, chega-se ao ponto 227; deste, com azimute de 79°8'21" e a distância de 175,14m, chega-se ao ponto 228; deste, com azimute de 129°5'38" e a distância de 309,23m, chega-se ao ponto 229; deste, com azimute de 85°56'43" e a distância de 395,99m, chega-se ao ponto 230; deste, com azimute de 110°51'29" e a distância de 733,04m, chega-se ao ponto 231; deste, com azimute de 140°57'11" e a distância de 415,90m, chega-se ao ponto 232; deste, com azimute de 58°22'32" e a distância de 223,13m, chega-se ao ponto 233; deste, com azimute de 156°10'14" e a distância de 262,37m, chega-se ao ponto 234; deste, com azimute de 243°29'45" e a distância de 421,28m, chega-se ao ponto 235; deste, com azimute de 148°34'34" e a distância de 469,92m, chegase ao ponto 236; deste, com azimute de 116°11'24" e a distância de 478,08m, chega-se ao ponto 237; deste, com azimute de 351°29'57" e a distância de 568,24m, chega-se ao ponto 238; deste, com azimute de 35°28'55" e a distância de 239,47m, chega-se ao ponto 239; deste, com azimute de 66°22'53" e a distância de 304,51m, chega-se ao ponto 240; deste, com azimute de 23°52'3" e a distância de 551,13m, chega-se ao ponto 241; deste, com azimute de 9°54'15" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 242; deste, com azimute de 54°4'17" e a distância de 255,63m, chega-se ao ponto 243; deste, com azimute de 0°37'37" e a distância de 457,03m, chega-se ao ponto 244; deste, com azimute de 122°56'12" e a distância de 717,29m, chega-se ao ponto 245; deste, com azimute de 224°48'37" e a distância de 854,19m, chega-se ao ponto 246; deste, com azimute de 192°7'17" e a distância de 900,07m, chega-se ao ponto 247; deste, com azimute de 172°57'1" e a distância de 472,57m, chega-se ao ponto 248; deste, com azimute de 127°16'46" e a distância de 531,61m, chega-se ao ponto 249; deste, com azimute de 59°19'28" e a distância de 511,59m, chega-se ao ponto 250; deste, com azimute de 95°16'52" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 251; deste, com azimute de 357°45'5" e a distância de 1.146,88m, chega-se ao ponto 252; deste, com azimute de 13°21'58" e a distância de 601,29m, chega-se ao ponto 253; deste, com azimute de 40°6'44" e a distância de 406,65m, chega-se ao ponto 254; deste, com azimute de 84°25'17" e a distância de 432,05m, chega-se ao ponto 255; deste, com azimute de 25°43'17" e a distância de 334,10m, chega-se ao ponto 256; deste, com azimute de 56°30'39" e a distância de 474,83m, chega-se ao ponto 257; deste, com azimute de 95°18'26" e a distância de 183,79m, chega-se ao ponto 258; deste, com azimute de 5°13'2" e a distância de 681,82m, chega-se ao ponto 259; deste, com azimute de 328°40'17" e a distância de 215,41m, chega-se ao ponto 260; deste, com azimute de 6°21'47" e a distância de 550,39m, chega-se ao ponto 261; deste, com azimute de 140°33'36" e a distância de 561,97m, chega-se ao ponto 262; deste, com azimute de 164°45'26" e a distância de 403,18m, chega-se ao ponto 263; deste, com azimute de 218°46'51" e a distância de 221,92m, chega-se ao ponto 264; deste, com azimute de 178°25'50" e a distância de 584,22m, chegase ao ponto 265; deste, com azimute de 170°41'14" e a distância de 315,15m, chega-se ao ponto 266; deste, com azimute de 235°37'46" e a distância de 256,84m, chega-se ao ponto 267 deste, com azimute de 308°16'15" e a distância de 368,11m, chega-se ao ponto 268; deste, com azimute de 218°26' 7" e a distância de 717,47m, chega-se ao ponto 269; deste, com azimute de 244°10'13" e a distância de 383,29m, chega-se ao ponto 270; deste, com azimute de 172°24'8" e a distância de 1.263,09m, chega-se ao ponto 271; deste, com azimute de 47°27'38" e a distância de 362,37m, chega-se ao ponto 272; deste, com azimute de 58°58'46" e a distância de 345,40m, chega-se ao ponto 273; deste, com azimute de 123°52'38" e a distância de 509,49m, chega-se ao ponto 274; deste, com azimute de 87°14'16" e a distância de 228,27m, chega-se ao ponto 275; deste, com azimute de 164°36'16" e a distância de 357,84m, chega-se ao ponto 276; deste, com azimute de 83°19'39" e a distância de 628,26m, chega-se ao ponto 277; deste, com azimute de 130°26'21" e a distância de 497,97m, chega-se ao ponto 278; deste, com azimute de 48° 9'27" e a distância de 500,68m, chega-se ao ponto 279; deste, com azimute de 85°33'32" e a distância de 206,62m, chega-se ao ponto 280; deste, com azimute de 186°55'33" e a distância de 356,60m, chega-se ao ponto 281; deste, com azimute de 207°15'11" e a distância de 670,42m, chega-se ao ponto 282; deste, com azimute de 129°24'51" e a distância de 937,12m, chega-se ao ponto 283; deste, com azimute de 255°48'28" e a distância de 1.068,62m, chega-se ao ponto 284; deste, com azimute de 187°32' 6" e a distância de 381,29m, chega-se ao ponto 285; deste, com azimute de 243°19'56" e a distância de 249,55m, chega-se ao ponto 286; deste, com azimute de 181°30'55" e a distância de 189,07m, chega-se ao ponto 287; deste, com azimute de 77°57'39" e a distância de 215,75m, chega-se ao ponto 288; deste, com azimute de 115°51'59" e a distância de 366,74m, chega-se ao ponto 289; deste, com azimute de 129°26'49" e a distância de 613,82m, chega-se ao ponto 290; deste, com azimute de 193°23'17" e a distância de 600,31m, chega-se ao ponto 291; deste, com azimute de 231° 7'13" e a distância de 895,35m, chega-se ao ponto 292; deste, com azimute de 196°14'46" e a distância de 654,12m, chegase ao ponto 293; deste, com azimute de 154°27'36" e a distância de 449,97m, chega-se ao ponto 294; deste, com azimute de 102°45'37" e a distância de 805,90m, chega-se ao ponto 295; deste, com azimute de 96° 4'21" e a distância de 425,39m, chega-se ao ponto 296; deste, com azimute de 34°32'11" e a distância de 844,90m, chega-se ao ponto 297; deste, com azimute de 16°23'42" e a distância de 577,48m, chega-se ao ponto 298; deste, com azimute de 19°56'17" e a distância de 325,51m, chega-se ao ponto 299; deste, com azimute de 87°25'45" e a distância de 245,25m, chega-se ao ponto 300; deste, com azimute de 139°2'0" e a distância de 221,17m, chega-se ao ponto 301; deste, com azimute de 178°14'15" e a distância de 195,09m, chega-se ao ponto 302; deste, com azimute de 47°27' 3" e a distância de 181,89m, chega-se ao ponto 303; deste, com azimute de 354°34'41" e a distância de 296,33m, chega-se ao ponto 304; deste, com azimute de 341°28'45" e a distância de 210,92m, chegase ao ponto 305; deste, com azimute de 8°39' 9" e a distância de 186,12m, chega-se ao ponto 306; deste, com azimute de 3°26'24" e a distância de 183,33m, chega-se ao ponto 307; deste, com azimute de 358°7'56" e a distância de 184,10m, chega-se ao ponto 308; deste, com azimute de 38°47'57" e a distância de 320,78m, chega-se ao ponto 309; deste, com azimute de 33°22'40" e a distância de 305,37m, chega-se ao ponto 310; deste, com azimute de 111°10'14" e a distância de 185,52m, chega-se ao ponto 311; deste, com azimute de 353°43'22" e a distância de 201,21m, chega-se ao ponto 312; deste, com azimute de 114°44'30" e a distância de 238,93m, chega-se ao ponto 313; deste, com azimute de 41°31' 6" e a distância de 454,09m, chega-se ao ponto 314; deste, com azimute de 96°22'15" e a distância de 207,28m, chega-se ao ponto 315; deste, com azimute de 19°34'49" e a distância de 680,34m, chega-se ao ponto 316; deste, com azimute de 53°0'17" e a distância de 91,40m, chega-se ao ponto 317; deste, com azimute de 137° 3'36" e a distância de 98,35m, chega-se ao ponto 318; deste, com azimute de 54°2'41" e a distância de 350,84m, chega-se ao ponto 319; deste, com azimute de 121°43'6" e a distância de 169,28m, chega-se ao ponto 320; deste, com azimute de 146°13'21" e a distância de 181,66m, chega-se ao ponto 321; deste, com azimute de 51°55'10" e a distância de 586,93m, chega-se ao ponto 322; deste, com azimute de 306°52'12" e a distância de 390,00m, chega-se ao ponto 323; deste, com azimute de 6°40'34" e a distância de 395,68m, chega-se ao ponto 324; deste, com azimute de 121°58'27" e a distância de 194,51m, chega-se ao ponto 325; deste, com azimute de 186°59'12" e a distância de 205,53m, chega-se ao ponto 326; deste, com azimute de 122°39'17" e a distância de 813,60m, chega-se ao ponto 327; deste, com azimute de 207°58'10" e a distância de 948,83m, chega-se ao ponto 328; deste, com azimute de 118°31'23" e a distância de 314,13m, chega-se ao ponto 329; deste, com azimute de 207°10'8" e a distância de 339,45m, chega-se ao ponto 330; deste, com azimute de 300°37'10" e a distância de 1.170,16m, chega-se ao ponto 331; deste, com azimute de 211°41'16" e a distância de 1.262,16m, chega-se ao ponto 332; deste, com azimute de 134°25'55" e a distância de 927,06m, chega-se ao ponto 333; deste, com azimute de 203°6'1" e a distância de 1.761,22m, chega-se ao ponto 334; deste, com azimute de 150°5'15" e a distância de 1.654,38m, chega-se ao ponto 335; deste, com azimute de 122°21' 8" e a distância de 665,27m, chega-se ao ponto 336; deste, com azimute de 229°44'55" e a distância de 444,17m, chega-se ao ponto 337; deste, com azimute de 125°18' 2" e a distância de 1.657,82m, chegase ao ponto 338; deste, com azimute de 228°10'47" e a distância de 433,42m, chega-se ao ponto 339; deste, com azimute de 165°22'54" e a distância de 907,37m, chega-se ao ponto 340; deste, com azimute de 127°24'48" e a distância de 337,42m, chega-se ao ponto 341; deste, com azimute de 72°44'3" e a distância de 542,44m, chega-se ao ponto 342; deste, com azimute de 139°57'17" e a distância de 2.357,82m, chega-se ao ponto 343; deste, com azimute de 211°58' 8" e a distância de 831,04m, chega-se ao ponto 344; deste, com azimute de 108°8'40" e a distância de 873,43m, chega-se ao ponto 345; deste, com azimute de 225°27'37" e a distância de 2.024,51m, chega-se ao ponto 346; deste, com azimute de 95°26'54" e a distância de 1.695,66m, chega-se ao ponto 347; deste, com azimute de 175°30'8" e a distância de 930,87m, chega-se ao ponto 348; deste, com azimute de 304°40'58" e a distância de 880,44m, chega-se ao ponto 349; deste, com azimute de 208°46'46" e a distância de 1.435,29m, chegase ao ponto 350; deste, com azimute de 158°27'32" e a distância de 122,56m, chega-se ao ponto 351; deste, com azimute de 181°41'56" e a distância de 472,21m, chega-se ao ponto 352; deste, com azimute de 86°54'49" e a distância de 204,30m, chega-se ao ponto 353; deste, com azimute de 190°35'52" e a distância de 647,04m, chega-se ao ponto 354; deste, com azimute de 270°30'53" e a distância de 668,03m, chega-se ao ponto 355; deste, com azimute de 310°35' 4" e a distância de 367,37m, chega-se ao ponto 356; deste, com azimute de 41°28'13" e a distância de 379,02m, chega-se ao ponto 357; deste, com azimute de 349°51'16" e a distância de 386,04m, chega-se ao ponto 358; deste, com azimute de 1°36'15" e a distância de 607,24m, chega-se ao ponto 359; deste, com azimute de 32°25'44" e a distância de 415,85m, chega-se ao ponto 360; deste, com azimute de 253°25'13" e a distância de 1.562,98m, chega-se ao ponto 361; deste, com azimute de 293°51' 2" e a distância de 207,74m, chega-se ao ponto 362; deste, com azimute de 29°34'10" e a distância de 486,34m, chega-se ao ponto 363; deste, com azimute de 0° 0' 0" e a distância de 467,00m, chega-se ao ponto 364; deste, com azimute de 49°39' 1" e a distância de 444,82m, chega-se ao ponto 365; deste, com azimute de 7°45'26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 366; deste, com azimute de 308°16'43" e a distância de 610,18m, chega-se ao ponto 367; deste, com azimute de 336°1'22" e a distância de 396,19m, chega-se ao ponto 368; deste, com azimute de 77°46'30" e a distância de 552,53m, chega-se ao ponto 369; deste, com azimute de 29° 2'15" e a distância de 653,09m, chega-se ao ponto 370; deste, com azimute de 24°17'57" e a distância de 622,11m, chega-se ao ponto 371; deste, com azimute de 319°16'34" e a distância de 1.014,69m, chega-se ao ponto 372; deste, com azimute de 264°12'57" e a distância de 386,97m, chega-se ao ponto 373; deste, com azimute de 302°27'14" e a distância de 1.015,62m, chegase ao ponto 374; deste, com azimute de 325°2'46" e a distância de 616,14m, chega-se ao ponto 375; deste, com azimute de 43°44'37" e a distância de 322,52m, chega-se ao ponto 376; deste, com azimute de 65°56'10" e a distância de 286,94m, chega-se ao ponto 377; deste, com azimute de 285°56'43" e a distância de 283,92m, chega-se ao ponto 378; deste, com azimute de 350°48'23" e a distância de 175,25m, chega-se ao ponto 379; deste, com azimute de 103°14'26" e a distância de 366,75m, chega-se ao ponto 380; deste, com azimute de 8°18'60" e a distância de 304,20m, chega-se ao ponto 381; deste, com azimute de 277°45'26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 382; deste, com azimute de 333°32'23" e a distância de 489,25m, chega-se ao ponto 383; deste, com azimute de 13° 2'57" e a distância de 394,18m, chega-se ao ponto 384; deste, com azimute de 66° 5'16" e a distância de 231,91m, chega-se ao ponto 385; deste, com azimute de 278°18'25" e a distância de 962,09m, chega-se ao ponto 386; deste, com azimute de 344°49'55" e a distância de 577,10m, chega-se ao ponto 387; deste, com azimute de 284°34'40" e a distância de 949,57m, chega-se ao ponto 388; deste, com azimute de 333°47'60" e a distância de 561,71m, chega-se ao ponto 389; deste, com azimute de 6°35'11" e a distância de 488,22m, chega-se ao ponto 390; deste, com azimute de 292°47'37" e a distância de 761,46m, chega-se ao ponto 391; deste, com azimute de 246° 6'40" e a distância de 316,08m, chega-se ao ponto 392; deste, com azimute de 287° 1'32" e a distância de 437,16m, chega-se ao ponto 393; deste, com azimute de 290°26'54" e a distância de 684,11m, chega-se ao ponto 394; deste, com azimute de 297°41'10" e a distância de 662,90m, chega-se ao ponto 395; deste, com azimute de 312°16' 1" e a distância de 563,50m, chega-se ao ponto 396; deste, com azimute de 352°36'19" e a distância de 606,04m, chega-se ao ponto 397; deste, com azimute de 17°49'29" e a distância de 326,68m, chega-se ao ponto 398; deste, com azimute de 292°22'21" e a distância de 409,85m, chega-se ao ponto 399; deste, com azimute de 247°52'25" e a distância de 294,70m, chega-se ao ponto 400; deste, com azimute de 225°55'41" e a distância de 480,19m, chega-se ao ponto 401; deste, com azimute de 292°35'47" e a distância de 187,38m, chegase ao ponto 402; deste, com azimute de 23°12'40" e a distância de 603,88m, chega-se ao ponto 403; deste, com azimute de 59°24'33" e a distância de 764,39m, chega-se ao ponto 404; deste, com azimute de 22°13'23" e a distância de 277,62m, chega-se ao ponto 405; deste, com azimute de 300°57'50" e a distância de 291,55m, chega-se ao ponto 406; deste, com azimute de 260°53'37" e a distância de 423,34m, chega-se ao ponto 407; deste, com azimute de 223°52'7" e a distância de 393,94m, chega-se ao ponto 408; deste, com azimute de 282°40'16" e a distância de 610,88m, chega-se ao ponto 409; deste, com azimute de 248°32'11" e a distância de 1.322,73m, chegase ao ponto 410; deste, com azimute de 7°41'46" e a distância de 522,71m, chega-se ao ponto 411; deste, com azimute de 288° 9'36" e a distância de 856,67m, chega-se ao ponto 412; deste, com azimute de 185°53'53" e a distância de 486,58m, chega-se ao ponto 413; deste, com azimute de 278°14' 8" e a distância de 230,38m, chega-se ao ponto 414; deste, com azimute de 5°22'6" e a distância de 716,14m, chega-se ao ponto 415; deste, com azimute de 282°10'38" e a distância de 971,87m, chega-se ao ponto 416; deste, com azimute de 294°23'53" e a distância de 1.442,85m, chega-se ao ponto 417; deste, com azimute de 194°19'15" e a distância de 586,22m, chegase ao ponto 418; deste, com azimute de 126°34'56" e a distância de 159,40m, chega-se ao ponto 419; deste, com azimute de 175°52'22" e a distância de 1.472,82m, chega-se ao ponto 420; deste, com azimute de 318°19'30" e a distância de 804,63m, chega-se ao ponto 421; deste, com azimute de 305° 4'31" e a distância de 619,50m, chega-se ao ponto 422; deste, com azimute de 327°17'29" e a distância de 906,79m, chega-se ao ponto 423; deste, com azimute de 247°39'27" e a distância de 2.478,03m, chega-se ao ponto 424; deste, com azimute de 156°31'30" e a distância de 1.061,89m, chega-se ao ponto 425; deste, com azimute de 147°49'51" e a distância de 407,57m, chega-se ao ponto 426; deste, com azimute de 143°17'12" e a distância de 1.025,40m, chega-se ao ponto 427; deste, com azimute de 211° 0'47" e a distância de 1.395,48m, chega-se ao ponto 428; deste, com azimute de 88°9'9" e a distância de 496,26m, chega-se ao ponto 429; deste, com azimute de 153°49'24" e a distância de 593,91m, chega-se ao ponto 430; deste, com azimute de 222°37'47" e a distância de 649,68m, chega-se ao ponto 431; deste, com azimute de 155°40' 8" e a distância de 378,63m, chega-se ao ponto 432; deste, com azimute de 52°59'43" e a distância de 1.276,00m, chega-se ao ponto 433; deste, com azimute de 145°52'12" e a distância de 397,45m, chega-se ao ponto 434; deste, com azimute de 217°53'37" e a distância de 1.623,26m, chega-se ao ponto 435; deste, com azimute de 98°27'24" e a distância de 496,40m, chega-se ao ponto 436; deste, com azimute de 203°51'17" e a distância de 1.295,69m, chegase ao ponto 437; deste, com azimute de 303°40'11" e a distância de 777,41m, chega-se ao ponto 438; deste, com azimute de 212°54'19" e a distância de 769,44m, chega-se ao ponto 439; deste, com azimute de 135°48'10" e a distância de 1.110,27m, chega-se ao ponto 440; deste, com azimute de 222°34'12" e a distância de 650,42m, chegase ao ponto 441; deste, com azimute de 307°30'44" e a distância de 1.052,67m, chega-se ao ponto 442; deste, com azimute de 215°48'32" e a distância de 810,14m, chega-se ao ponto 443; deste, com azimute de 124°38'18" e a distância de 636,88m, chega-se ao ponto 444; deste, com azimute de 169°56'22" e a distância de 440,78m, chegase ao ponto 445; deste, com azimute de 272°53'51" e a distância de 652,83m, chega-se ao ponto 446; deste, com azimute de 205°48'49" e a distância de 1.125,29m, chega-se ao ponto 447; deste, com azimute de 124°49'16" e a distância de 604,19m, chega-se ao ponto 448; deste, com azimute de 220°17'53" e a distância de 327,79m, chegase ao ponto 449; deste, com azimute de 272°55'28" e a distância de 646,84m, chega-se ao ponto 450; deste, com azimute de 200° 2'29" e a distância de 1.094,26m, chega-se ao ponto 451; deste, com azimute de 119°57'28" e a distância de 1.035,32m, chega-se ao ponto 452; deste, com azimute de 232°18'13" e a distância de 901,09m, chegase ao ponto 453; deste, com azimute de 297°49'56" e a distância de 869,60m, chega-se ao ponto 454; deste, com azimute de 209°16'53" e a distância de 1.104,07m, chega-se ao ponto 455; deste, com azimute de 149°56'31" e a distância de 499,12m, chega-se ao ponto 456; deste, com azimute de 227°58' 6" e a distância de 382,35m, chega-se ao ponto 457; deste, com azimute de 205°5'11" e a distância de 1.143,91m, chega-se ao ponto 458; deste, com azimute de 231°1'60" e a distância de 787,13m, chega-se ao ponto 459; deste, com azimute de 186°38'5" e a distância de 623,17m, chega-se ao ponto 460; deste, com azimute de 296°25'1" e a distância de 346,14m, chega-se ao ponto 1 de origem do descritivo deste perímetro com 261.863,06m, perfazendo a área de 19.922,1343 hectares.

     Art. 2º Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a CODEVASF da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho