Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2012, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)