Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2012, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação - Ministério da Justiça - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa