Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e o aumento de capital na Caixa Econômica Federal - CAIXA.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2012, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AÇÕES ORDINÁRIAS - Permuta - União - Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) - Banco do Brasil (BB) - Petróleo Brasileiro (Petrobras)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Capital social - Aumento - Transferência - Ações ordinárias - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Telecomunicações Brasileiras (TELEBRÁS)