Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.306.186,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2012, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaastecimento - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaastecimento - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016)