Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2012, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MESA NACIONAL PERMANENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - Criação - Competência - Membro